Se você já tem ou está planejando para abrir uma franquia, provavelmente sabe que é preciso declarar seu Imposto de Renda como Pessoa Física (IRPF) e como Pessoa Jurídica (IRPJ) todos os anos. Mas, como funciona a declaração de IR 2023 para franqueados? Neste artigo, vamos responder a essa pergunta e fornecer algumas dicas para ajudá-lo a respeitar o prazo legal e não cair na tão temida malha fina da Receita Federal.
O que é Imposto de Renda?
Antes de explicarmos como funciona a declaração de IR 2023 para franqueados, é importante entendermos o que é o Imposto de Renda e por que ele é cobrado.
O Imposto de Renda, também conhecido simplesmente como IR, é um tributo que o governo federal cobra sobre a renda das pessoas que vivem no Brasil e o lucro das empresas instaladas no País. Foi instituído em 1922, com o intuito de que a parcela mais rica da população contribuísse mais, a fim de reduzir desigualdades sociais e reverter parte da arrecadação para o desenvolvimento econômico nacional.
Vale dizer que o dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda é uma das principais fontes de receita do governo federal desde 1979. Em linhas gerais, serve para custear melhorias ao País, por meio de programas nas áreas de saúde, educação, segurança, habitação popular, infraestrutura, entre outras.
A declaração de IR 2023 para franqueados, portanto, serve para informar à Receita Federal sobre todos os rendimentos do ano-calendário (ano anterior), sejam tributáveis, sejam não-tributáveis. Assim, o órgão acompanha sua evolução patrimonial e avalia se o que foi cobrado de impostos está compatível com seus ganhos no período de apuração ou se será necessário restituir ou cobrar um pouco mais.
Quem deve declarar o IR 2023?
Atualmente, são obrigados a preencher e entregar esse documento todos os cidadãos cuja soma de rendimentos em 2022 tenha superado o valor de R$ 28.559,70. Também devem declarar o IR 2023 os contribuintes que:
- receberam rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, como bolsas de estudos, heranças, saques de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), prêmios de seguro por morte, entre outros;
- fizeram negociações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- tiveram ganho de capital na venda de bens, como veículos e imóveis (alienação de bens e direitos);
- optaram pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro em um intervalo de até 180 dias;
- possuem bens acima de R$ 300 mil;
- alcançaram receita bruta acima de R$142.798,50 em atividades rurais;
- passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceram em território nacional até 31 de dezembro.
Prazos e penalidades
Em 2023, o prazo para declarar o Imposto de Renda vai até o dia 31 de maio. Quem for obrigado a fazer essa declaração e não cumprir o limite legal estará sujeito a multa por atraso, suspensão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e outras sanções.
Além disso, quem declarar imposto de renda com dados divergentes da realidade pode cair na famosa malha fina, também chamada de malha fiscal. Trata-se de uma análise profunda que cruza os dados fornecidos por você e por terceiros que se relacionam com você, como instituições financeiras, empresas de planos de saúde, entre outras.
Se você cair na malha fina porque cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, é possível retificar a declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação fiscal. Tal intimação é enviada quando é necessário apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal.
Mas, se você tiver cometido alguma infração à legislação tributária, poderá receber uma notificação de lançamento, que estipula um prazo de 30 dias a partir de sua ciência para pagar o débito, parcelar a dívida, solicitar a retificação do lançamento (se cabível) ou impugnar o lançamento (defender-se).
Como funciona a declaração de IR 2023 para franqueados?
A declaração de IR 2023 para franqueados funciona de maneira semelhante à de outros contribuintes. No entanto, existem algumas especificidades a se ter em mente.
A primeira coisa que os donos de franquias precisam entender é que desenvolvem uma atividade empresarial. Portanto, independentemente da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, será preciso declarar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Todos aqueles que possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) estão passíveis de tributação, exceto organizações filantrópicas, recreativas, culturais e científicas, que são isentas.
Para que os franqueados possam transmitir corretamente ao governo as informações financeiras referentes à sua unidade, é necessário saber qual o regime tributário em que a empresa se enquadra. Os mais comuns são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada um deles tem suas próprias regras e alíquotas.
No caso da EcoPower Energia Solar, a maioria das unidades se encaixa no regime tributário do Simples Nacional, que foi especialmente projetado para pequenas empresas, inclusive franquias. Ele oferece uma carga tributária mais simplificada e reduzida para empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões.
Tributação pelo Simples Nacional
As ME (Microempresas) e as EPP (Empresas de Pequeno Porte) que se enquadrem no regime tributário do Simples Nacional devem realizar o seguinte passo a passo para a declaração de IR 2023:
- acessar o site oficial da Receita Federal e baixar o programa do Imposto de Renda em sua versão mais recente;
- instalar o programa em seu computador e faça o login, com seus dados de cadastro;
- preencher todos os campos com os dados solicitados sobre seus gastos e o lucro obtido durante os 12 meses do ano-calendário (2022); e
- transmitir o documento, utilizando o programa ReceitaNet, também disponível pelo site da Receita.
Quem não quiser baixar o programa no computador, também tem a opção de fazer a declaração on-line direto pela internet, por meio de uma conta gov.br com nível prata ou ouro, ou ainda pelo celular ou tablet, por meio de um app disponível na App Store (Apple) ou no Google Play (Android).
Ao preencher as informações em todas as etapas necessárias, o próprio programa fará simulações de valores a pagar ou a restituir de seu Imposto de Renda, conforme as regras e alíquotas aplicáveis ao caso concreto. Se houver imposto a pagar, é necessário emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e pagá-lo em uma agência bancária ou pelo internet banking.
Como declarar taxa de franquia e de royalties
Uma dúvida muito frequente sobre a declaração de IR 2023 para franqueados envolve o registro das despesas com a taxa de franquia e os royalties. Para tanto, é importante entender as categorias desses custos.
Taxa de franquia
A taxa de franquia é considerada um custo de aquisição do direito de uso da marca da franquia. Portanto, deve ser registrada como um ativo intangível no balanço patrimonial da empresa.
O valor pago pela taxa de franquia não pode ser deduzido como uma despesa imediatamente, mas pode ser amortizado ao longo do tempo, de acordo com as regras contábeis e fiscais. Essa amortização deve ser registrada como uma despesa dedutível na declaração do IRPJ.
Royalties
Os royalties, por sua vez, são pagamentos periódicos feitos pelos franqueados à franqueadora, em troca do direito contínuo de uso da marca, além do acesso ao suporte operacional e a outros benefícios fornecidos por esse modelo de negócio.
Via de regra, os royalties são calculados com base em um percentual do faturamento bruto da empresa. Dessa forma, também devem ser registrados como despesas dedutíveis na declaração do IRPJ.
Dica
Para evitar dores de cabeça, é importante manter, mensalmente, informações e documentos organizados e atualizados de todas as transações comerciais relacionadas à sua unidade, como despesas, receitas e investimentos. Uma maneira prática de fazer isso é criar e manter pastas separadas para contratos, notas fiscais de compra e venda, comprovantes de pagamentos, extratos bancários e outros.
Caso a declaração de IR 2023 para franqueados lhe pareça muito difícil, o mais indicado é contratar um escritório de contabilidade externo ou um consultor financeiro especialista em franquias para auxiliá-lo. Afinal, cair na malha fina e pagar multas e outras taxas pode sair mais caro do que ter um profissional capacitado ao seu lado.
Por que é importante declarar o IRPJ?
A declaração de IR 2023 para franqueados é um dever de todas as empresas que se encaixam nessa categoria, independentemente de seus rendimentos no ano-calendário. Apesar disso, também há benefícios embutidos nessa obrigação fiscal e tributária.
Ao levantar as informações necessárias e preencher o formulário, os franqueados conseguem ter comprovação de renda, analisar a saúde financeira de seu negócio e prevenir problemas com órgãos fiscalizadores.
Esse documento pode ser usado, por exemplo, para comprovar renda perante instituições financeiras e órgãos governamentais para obtenção de linhas de crédito e outras situações do dia a dia.
Outro ponto importante a ser destacado é a clareza da saúde financeira do negócio. Por exigir uma análise minuciosa de todas as despesas e receitas do ano anterior, a declaração do imposto pode ajudar você a identificar possíveis falhas no planejamento financeiro da unidade e ajustar estratégias para maximizar os lucros e reduzir os custos.
Por fim, esse documento também pode favorecer uma relação tranquila e transparente entre a franquia e a franqueadora. Isso porque a franqueadora pode exigir a comprovação do cumprimento das obrigações fiscais e tributárias para verificar se o negócio está operando de forma legal e sustentável. Estar com tudo em dia fortalece a confiança mútua e torna a parceria ainda mais duradoura e bem-sucedida.
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